AREsp 2569185 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, mediante análise probatória, a materialidade e autoria do crime de estelionato, de modo que a alteração do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: AYRES FRANCISCO DOS SANTOS; Ofendido: Suely Rodrigues da Silva Brum; Ofendido: Acácio Nascimento da Silva; Ofendido: Hermínio Bernardes Silva; Ofendido: Rafael Gomes Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Estelionato, Materialidade E Autoria, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Penal Processo Penal Estelionato Materialidade E Autoria Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

AYRES FRANCISCO DOS SANTOS

Agravante

Suely Rodrigues da Silva Brum

Ofendido

Acácio Nascimento da Silva

Ofendido

Hermínio Bernardes Silva

Ofendido

Rafael Gomes Ribeiro

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria do estelionato
  3. 3 demonstração de dolo e obtenção de vantagem ilícita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, mediante análise probatória, a materialidade e autoria do crime de estelionato, de modo que a alteração do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.