RHC 204343 - DECISAO

RHC 204343 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem, instância adequada para reexame do acervo fático-probatório, concluiu pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela necessidade da custódia cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis); as alegadas nulidades e ausência de provas materiais exigem dilação probatória, não passível de solução em habeas corpus, e a antecipação da audiência foi determinada em razão da condição de réus presos, afastando excesso de prazo.

Parties
Recorrente: LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES; Recorrente: RICARDO SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Justa Causa Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Recorrente

RICARDO SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 ausência de intimação dos réus na fase policial

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem, instância adequada para reexame do acervo fático-probatório, concluiu pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela necessidade da custódia cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis); as alegadas nulidades e ausência de provas materiais exigem dilação probatória, não passível de solução em habeas corpus, e a antecipação da audiência foi determinada em razão da condição de réus presos, afastando excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Determinação à autoridade dita coatora.