HC 960722 - DECISAO

HC 960722 - DECISAO

Houve demonstração, por meio de elementos concretos nos autos, de risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal em razão do modus operandi do paciente (uso de diversas pessoas jurídicas de fachada, alterações cadastrais e criação de novos entes), bem como de contemporaneidade dos motivos; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias da comarca de Goiânia/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias da comarca de Goiânia/GO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve demonstração, por meio de elementos concretos nos autos, de risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal em razão do modus operandi do paciente (uso de diversas pessoas jurídicas de fachada, alterações cadastrais e criação de novos entes), bem como de contemporaneidade dos motivos; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.