AREsp 2442754 - ACORDAO
O recurso especial não foi conhecido porque sua fundamentação era deficiente, não demonstrando de forma objetiva e precisa a violação de dispositivos de lei federal pelo acórdão recorrido; aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual se manteve a decisão que negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: EMERSON DA SILVA RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Estelionato, Recurso Especial, Deficiência De Fundamentação, Súmula N. 284 Do STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON DA SILVA RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o recurso especial apresentou fundamentação suficiente para demonstrar a violação de dispositivos de lei federal pelo acórdão recorrido
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque sua fundamentação era deficiente, não demonstrando de forma objetiva e precisa a violação de dispositivos de lei federal pelo acórdão recorrido; aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual se manteve a decisão que negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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