RHC 210320 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), bem como risco gerado pelo estado de liberdade da investigada e gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi e montante ilítico apurado, e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ERYCA MENEZES CARNEIRO; Corréu: Rodrigo Araújo Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Estelionato Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ERYCA MENEZES CARNEIRO

Agravante

Rodrigo Araújo Costa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), bem como risco gerado pelo estado de liberdade da investigada e gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi e montante ilítico apurado, e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva