REsp 2198175 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a ausência de representação expressa da vítima foi suprida por sua demonstração inequívoca de interesse, o reconhecimento por videoconferência com anuência da defesa não gera nulidade e a condenação está confirmada por provas autônomas robustas, de sorte que eventual descumprimento do art. 226 do CPP não implica nulidade do julgamento.

Parties
Agravante: DIONATA ALVES COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Estelionato, Representação Da Vítima, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Videoconferência, Provas Autônomas, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Estelionato Representação Da Vítima Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Videoconferência Provas Autônomas Nulidade Processual Art. 226 Do CPP

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Parties

DIONATA ALVES COUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de representação expressa da vítima pode ser suprida por seu comportamento positivo
  2. 2 Se o reconhecimento do réu por videoconferência, com anuência da defesa, é válido
  3. 3 Se a condenação pode ser mantida com base em provas autônomas, mesmo havendo alegações de descumprimento do procedimento do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a ausência de representação expressa da vítima foi suprida por sua demonstração inequívoca de interesse, o reconhecimento por videoconferência com anuência da defesa não gera nulidade e a condenação está confirmada por provas autônomas robustas, de sorte que eventual descumprimento do art. 226 do CPP não implica nulidade do julgamento.

Court Disposition

Agravo parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo parcialmente conhecido e não provido.