RHC 214859 - DECISAO

RHC 214859 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória posterior, fundada em outras provas e sem dependência do reconhecimento fotográfico cuja nulidade se pleiteava, o pedido de declaração de nulidade e desentranhamento perdeu o objeto, sendo o recurso em habeas corpus prejudicado e impossível de ser conhecido sem ofensa à regra da supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALEXANDER JOVANOVICH QUEIROZ; Recorrente: KATHLEEN NICOLINI IWANOVICH (ou KATHLEEN JOVANOVICH); Recorrente: LARISSA KWIEK JOVANOVICH QUEIROZ (OU LARISSA KWIEK JOVANOVICH); Recorrente: MARCIA KWIEK; Recorrente: WLADMIR KWIEK JOVANOVICH QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Estelionato Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Perda De Objeto Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

ALEXANDER JOVANOVICH QUEIROZ

Recorrente

KATHLEEN NICOLINI IWANOVICH (ou KATHLEEN JOVANOVICH)

Recorrente

LARISSA KWIEK JOVANOVICH QUEIROZ (OU LARISSA KWIEK JOVANOVICH)

Recorrente

MARCIA KWIEK

Recorrente

WLADMIR KWIEK JOVANOVICH QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por alegado descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 eventuais vícios da fase policial e sua influência na ação penal

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória posterior, fundada em outras provas e sem dependência do reconhecimento fotográfico cuja nulidade se pleiteava, o pedido de declaração de nulidade e desentranhamento perdeu o objeto, sendo o recurso em habeas corpus prejudicado e impossível de ser conhecido sem ofensa à regra da supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se