HC 1023266 - DECISAO

HC 1023266 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, apesar de apontado vício formal no reconhecimento, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação por estelionato se alicerçou em conjunto probatório harmônico e convergente — depoimentos da vítima e testemunhas, elementos materiais (cheques falsificados, CNHs falsas, comprovantes de depósitos), confissão extrajudicial e compatibilidade de valores — de modo que o reconhecimento não foi o único fundamento da condenação e não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Nulidade De Prova, Suficiência De Prova, Confissão Extrajudicial, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Estelionato Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Nulidade De Prova Suficiência De Prova Confissão Extrajudicial Princípio in Dubio Pro Reo

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Parties

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Validade/formalidades do reconhecimento pessoal/fotográfico (art.226 CPP)
  2. 2 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em reconhecimento nulo ou se houve provas autônomas suficientes
  3. 3 Efeito da confissão extrajudicial quando corroborada por provas autônomas

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, apesar de apontado vício formal no reconhecimento, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação por estelionato se alicerçou em conjunto probatório harmônico e convergente — depoimentos da vítima e testemunhas, elementos materiais (cheques falsificados, CNHs falsas, comprovantes de depósitos), confissão extrajudicial e compatibilidade de valores — de modo que o reconhecimento não foi o único fundamento da condenação e não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.