AREsp 2891608 - ACORDAO

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A exasperação da pena-base com fundamento na conduta social foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (relatos indicando que o acusado, de forma contumaz, se aproveitava da vulnerabilidade de diversas pessoas com intuito de enriquecimento ilícito), de modo que não houve ilegalidade ou falta de fundamentação idônea a ensejar reforma; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROBERT SANTOS DA ROCHA; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Final (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Estelionato, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais (stj) Estelionato Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Bis in Idem

Case Brief

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Parties

ROBERT SANTOS DA ROCHA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Final (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  2. 2 Valoração negativa da conduta social como circunstância judicial
  3. 3 Incidência da majorante do art. 171, §4º, do Código Penal

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base com fundamento na conduta social foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (relatos indicando que o acusado, de forma contumaz, se aproveitava da vulnerabilidade de diversas pessoas com intuito de enriquecimento ilícito), de modo que não houve ilegalidade ou falta de fundamentação idônea a ensejar reforma; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial