HC 1024892 - ACORDAO

HC 1024892 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (art. 312 CPP): indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi reiterado, existência de diversos registros com padrão coordenado, e risco de reiteração delitiva e de embaraço às investigações, de modo que não se configura constrangimento ilegal nem bastam predicados pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Paciente: DANIELE GOMES BRANDAO MARRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Associação Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DANIELE GOMES BRANDAO MARRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (art. 312 CPP): indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi reiterado, existência de diversos registros com padrão coordenado, e risco de reiteração delitiva e de embaraço às investigações, de modo que não se configura constrangimento ilegal nem bastam predicados pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente