RHC 228003 - ACORDAO

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Não se verificou excesso de prazo na prisão preventiva, pois o processo e o prazo prescricional foram suspensos em razão da não localização dos réus (fuga), os atos processuais e diligências foram praticados de forma diligente, e a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional diante da gravidade concreta dos fatos, da reiteração delitiva e do histórico criminal do paciente.

Parties
Recorrente/paciente: FLALDENIR TEMOTEO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026 Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Suspensão Do Prazo Prescricional, Fuga Do Distrito Da Culpa, Histórico Criminal
Processual Penal Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Suspensão Do Prazo Prescricional Fuga Do Distrito Da Culpa Histórico Criminal

Case Brief

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Parties

FLALDENIR TEMOTEO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026 Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Efeitos da fuga do distrito da culpa sobre a suspensão do processo e do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo na prisão preventiva, pois o processo e o prazo prescricional foram suspensos em razão da não localização dos réus (fuga), os atos processuais e diligências foram praticados de forma diligente, e a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional diante da gravidade concreta dos fatos, da reiteração delitiva e do histórico criminal do paciente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente