HC 629301 - DECISAO

HC 629301 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram a condenação na materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, inquérito policial e depoimentos da vítima e testemunha em juízo; a valoração negativa da culpabilidade por abuso de confiança e das consequências pelo prejuízo superior a R$8.000,00 foi considerada fundamentada e idônea na dosimetria; além disso, o reexame das provas é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Vítima: José Carlos de Luca; Testemunha: Reinaldo Soares Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Estelionato, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Estelionato Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Testemunhal Materialidade E Autoria

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Parties

José Carlos de Luca

Vítima

Reinaldo Soares Júnior

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da materialidade e autoria do crime de estelionato
  2. 2 Fundamentação idônea da exasperação da pena-base por culpabilidade e consequências
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram a condenação na materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, inquérito policial e depoimentos da vítima e testemunha em juízo; a valoração negativa da culpabilidade por abuso de confiança e das consequências pelo prejuízo superior a R$8.000,00 foi considerada fundamentada e idônea na dosimetria; além disso, o reexame das provas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se