HC 624460 - DECISAO

HC 624460 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 19/01/2021, de modo que não subsiste interesse jurídico na impetração.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Paciente: ADRIANO SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Estelionato, Organização Criminosa, Segregação Cautelar, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Estelionato Organização Criminosa Segregação Cautelar Alvará De Soltura Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

ADRIANO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da segregação cautelar
  3. 3 Perda do interesse jurídico por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 19/01/2021, de modo que não subsiste interesse jurídico na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.