HC 649441 - DECISAO

HC 649441 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo imputável ao juízo de origem, considerando-se a razoabilidade e os efeitos da crise sanitária; ademais, a prisão preventiva foi revogada em 26/05/2021 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Covid 19

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Corréu

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excessivo prazo na formação da culpa
  3. 3 Viabilidade de medidas alternativas provisórias

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo imputável ao juízo de origem, considerando-se a razoabilidade e os efeitos da crise sanitária; ademais, a prisão preventiva foi revogada em 26/05/2021 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.