HC 1069481 - DECISAO

HC 1069481 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi objeto de debate e decisão no Tribunal a quo, o que impede o conhecimento direto desta Corte por supressão de instância, e porque a revisão do mérito probatório demandaria aprofundado reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita; além disso, o Tribunal estadual registrou prova suficiente (extratos bancários, laudo grafotécnico e depoimentos) a sustentar a condenação por estelionato e falsidade ideológica.

Parties
Paciente: DAGMO VARELA DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Estelionato, Falsidade Ideológica, Cadeia De Custódia, Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Estelionato Falsidade Ideológica Cadeia De Custódia Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DAGMO VARELA DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da procuração
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi objeto de debate e decisão no Tribunal a quo, o que impede o conhecimento direto desta Corte por supressão de instância, e porque a revisão do mérito probatório demandaria aprofundado reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita; além disso, o Tribunal estadual registrou prova suficiente (extratos bancários, laudo grafotécnico e depoimentos) a sustentar a condenação por estelionato e falsidade ideológica.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se.