REsp 1935165 - DECISAO

REsp 1935165 - DECISAO

O Tribunal entendeu não ser admissível, na via do recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório que motivou a condenação de GERALDO, tendo sido suficientes os depoimentos da vítima e dos policiais e as demais provas (ex.: bloco de recibos encontrado no veículo) para manter sua condenação. Quanto à dosimetria, manteve-se a fundamentação das instâncias ordinárias por não vislumbrar flagrante ilegalidade, ressalvando-se readequação parcial da pena de PEDRO PAULO mediante compensação entre confissão espontânea e reincidência nos termos da jurisprudência desta Corte, resultando em redução do quantum sancionador daquele recorrente; não se conheceu a pretensão relativa à aplicação...

Parties
Recorrente: GERALDO LUIS DOS SANTOS; Recorrente: IVERSON SEIDEL MARTINS; Recorrente: PEDRO PAULO QUEVEDO DE MOURA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Estelionato Contra Idoso, Uso De Documento Falso, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Prova, Súmulas Do STJ, Aplicação Temporal De Lei Penal (lei N. 13.964/2019)
Direito Penal Processo Penal Estelionato Contra Idoso Uso De Documento Falso Tentativa Dosimetria Da Pena Reincidência Prova +2 more

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Parties

GERALDO LUIS DOS SANTOS

Recorrente

IVERSON SEIDEL MARTINS

Recorrente

PEDRO PAULO QUEVEDO DE MOURA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para condenação de Geraldo
  2. 2 Quantum da redução por tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 Compensação entre atenuante de confissão espontânea e agravante de reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não ser admissível, na via do recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório que motivou a condenação de GERALDO, tendo sido suficientes os depoimentos da vítima e dos policiais e as demais provas (ex.: bloco de recibos encontrado no veículo) para manter sua condenação. Quanto à dosimetria, manteve-se a fundamentação das instâncias ordinárias por não vislumbrar flagrante ilegalidade, ressalvando-se readequação parcial da pena de PEDRO PAULO mediante compensação entre confissão espontânea e reincidência nos termos da jurisprudência desta Corte, resultando em redução do quantum sancionador daquele recorrente; não se conheceu a pretensão relativa à aplicação...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Redimensionar a pena de PEDRO PAULO QUEVEDO DE MOURA para 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 31 dias-multa, mantendo as penas dos outros recorrentes e as demais disposições do acórdão recorrido
  • Publique-se