AREsp 2900136 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico supostamente irregular; a vítima ratificou o reconhecimento em juízo com minúcias sobre o delito e havia outros elementos de convicção (apreensão de cheque de R$ 7.632.219,19, apreensão de cédulas falsas e documentos) que corroboraram a imputação, sendo inviável o reexame da suficiência probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Estelionato Contra Idoso, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Ratificação Em Juízo, Prova Irrepetível, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Contra Idoso Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Ratificação Em Juízo Prova Irrepetível Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento de pessoas
  2. 2 Suficiência da prova para embasar a condenação
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico supostamente irregular; a vítima ratificou o reconhecimento em juízo com minúcias sobre o delito e havia outros elementos de convicção (apreensão de cheque de R$ 7.632.219,19, apreensão de cédulas falsas e documentos) que corroboraram a imputação, sendo inviável o reexame da suficiência probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.