HC 1013425 - DECISAO

HC 1013425 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeitos modificativos; e não conhecer da alegação de supressão de instância relativa à manutenção dos relatórios de análise do INSS por não ter sido objeto de discussão no ato coator.

Parties
Embargante: Bruno Sousa Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos acolhidos, sem efeito modificativo
Legal Topics
Estelionato Majorado, Corrupção Ativa, Interceptação Telefônica, Acordo De Não Persecução Penal, Supressão De Instância, Nulidade, Relatórios De Análise Do INSS
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Majorado Corrupção Ativa Interceptação Telefônica Acordo De Não Persecução Penal Supressão De Instância +2 more

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Parties

Bruno Sousa Bueno

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à manutenção do relatório de análise do INSS
  2. 2 alegação de supressão de instância
  3. 3 conhecimento da impetração

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeitos modificativos; e não conhecer da alegação de supressão de instância relativa à manutenção dos relatórios de análise do INSS por não ter sido objeto de discussão no ato coator.

Court Disposition

Embargos acolhidos, sem efeito modificativo

Orders

  • Acolho os embargos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.
  • Publique-se.