RHC 232664 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — estelionato por fraude eletrônica em conluio, alta movimentação financeira (cerca de R$ 1.000.000,00) sem atividade lícita compatível, indícios de organização criminosa e modus operandi sofisticado — que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de exame probatório aprofundado via habeas corpus e da vedação de apreciação de matérias não examinadas pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: LEONARDO DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Estelionato Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Qualificado Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — estelionato por fraude eletrônica em conluio, alta movimentação financeira (cerca de R$ 1.000.000,00) sem atividade lícita compatível, indícios de organização criminosa e modus operandi sofisticado — que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de exame probatório aprofundado via habeas corpus e da vedação de apreciação de matérias não examinadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva.