REsp 2160058 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação apoiou-se em provas produzidas sob o contraditório, o indeferimento de diligências foi devidamente fundamentado e não caracterizou cerceamento de defesa, a culpabilidade foi valorada com fundamentação concreta (notadamente pelo elevado valor econômico lesado) e a fração de redução da pena na tentativa foi fixada de forma individualizada e compatível com a proximidade da consumação.

Parties
Agravante/recorrente: ERIK ALBUQUERQUE DA SILVA; Acusação: Ministério Público Federal; Vítima/entidade Pública: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial (penal) / Julgamento Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Estelionato Tentado, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Culpabilidade, Tentativa E Redução Da Pena, Decisão Monocrática E Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Estelionato Tentado Cerceamento De Defesa Valoração Da Culpabilidade Tentativa E Redução Da Pena Decisão Monocrática E Colegialidade

Case Brief

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Parties

ERIK ALBUQUERQUE DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Acusação

Caixa Econômica Federal

Vítima/entidade Pública

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial (penal) / Julgamento Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do processo por cerceamento de defesa em razão de indeferimento de diligências (art.155, art.156 II e art.402 do CPP)
  2. 2 Equívoco na valoração da culpabilidade e fundamentação das circunstâncias judiciais (art.315, §2º, incs. III e IV do CPP; art.59 do CP)
  3. 3 Fixação da fração de redução da pena na tentativa (art.14, II e art.68 do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação apoiou-se em provas produzidas sob o contraditório, o indeferimento de diligências foi devidamente fundamentado e não caracterizou cerceamento de defesa, a culpabilidade foi valorada com fundamentação concreta (notadamente pelo elevado valor econômico lesado) e a fração de redução da pena na tentativa foi fixada de forma individualizada e compatível com a proximidade da consumação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.