AREsp 1889424 - ACORDAO

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A conjugação de elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial formou convicção sobre autoria e materialidade, de modo que o enfrentamento da insurgência exigiria reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Estelionato Tentado Majorado, Prova Penal, Súmula 7 Do STJ, Inquérito Policial
Penal Estelionato Tentado Majorado Prova Penal Súmula 7 Do STJ Inquérito Policial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do agravante foi lastreada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 Se o enfrentamento da insurgência demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

A conjugação de elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial formou convicção sobre autoria e materialidade, de modo que o enfrentamento da insurgência exigiria reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.