RHC 230557 - DECISAO

RHC 230557 - DECISAO

Há prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes de amplo conjunto probatório (relatos de vítimas, uso de deepfakes, relatórios de inteligência financeira/COAF apontando movimentações atípicas vultosas e ligação com empresas e participantes do esquema), além de elementos que demonstram periculosidade concreta, abrangência nacional do grupo e risco de reiteração e fuga; portanto, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública (e da ordem econômica) e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando o não provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FABBIO MARTINS MAURICIO DE MENEZES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Estelionato Virtual, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Crimes Cibernéticos
Direito Penal Processo Penal Estelionato Virtual Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Crimes Cibernéticos

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Parties

FABBIO MARTINS MAURICIO DE MENEZES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fumus comissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Há prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes de amplo conjunto probatório (relatos de vítimas, uso de deepfakes, relatórios de inteligência financeira/COAF apontando movimentações atípicas vultosas e ligação com empresas e participantes do esquema), além de elementos que demonstram periculosidade concreta, abrangência nacional do grupo e risco de reiteração e fuga; portanto, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública (e da ordem econômica) e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando o não provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.