REsp 2216282 - DECISAO

REsp 2216282 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, diante da necessidade de aprofundamento do exame e do elevado valor da causa.

Parties
Agravante: BANCO INTERMEDIUM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Evicção, Ação Indenizatória, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Sentença Ilíquida E Procedimento De Liquidação
Cível Processual Civil Evicção Ação Indenizatória Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Sentença Ilíquida E Procedimento De Liquidação

Case Brief

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Parties

BANCO INTERMEDIUM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Quantum da indenização por evicção: se deve corresponder ao valor venal do bem à época da evicção ou ao preço efetivamente pago na arrematação
  3. 3 Responsabilidade do alienante pelas despesas da arrematação (leiloeiro, emolumentos e tributos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, diante da necessidade de aprofundamento do exame e do elevado valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Reautuar o recurso especial para melhor exame do objeto