HC 1016173 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação válida e concreta para exigir o exame criminológico (reincidência, crime equiparado a hediondo, longa pena a cumprir com término previsto em 07/09/2028 e histórico disciplinar com infrações e reabilitação recente), de modo que não se demonstrou ilegalidade passível de correção por este STJ.
- Parties
- Paciente: FLAIANE TAIANE VIEIRA DIAS; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Fundamentação, Reincidência, Histórico Prisional
Case Brief
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Parties
FLAIANE TAIANE VIEIRA DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da exigência de exame criminológico na execução penal
- 2 existência de fundamentação válida para a realização do exame criminológico
- 3 ônus da demonstração de ilegalidade para concessão de habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação válida e concreta para exigir o exame criminológico (reincidência, crime equiparado a hediondo, longa pena a cumprir com término previsto em 07/09/2028 e histórico disciplinar com infrações e reabilitação recente), de modo que não se demonstrou ilegalidade passível de correção por este STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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