HC 1047872 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo da execução realizou a perícia criminológica e indeferiu a progressão de regime, tornando a pretensão de afastamento da realização do exame inócua.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DAMASCENO CAMILLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda De Objeto (superveniência)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO DAMASCENO CAMILLO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Pretensão de progressão de regime sem realização de exame criminológico
- 2 Superveniência de alteração fático-processual e perda de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo da execução realizou a perícia criminológica e indeferiu a progressão de regime, tornando a pretensão de afastamento da realização do exame inócua.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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