HC 1047872 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo da execução realizou a perícia criminológica e indeferiu a progressão de regime, tornando a pretensão de afastamento da realização do exame inócua.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DAMASCENO CAMILLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda De Objeto (superveniência)
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Parties
RODRIGO DAMASCENO CAMILLO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Pretensão de progressão de regime sem realização de exame criminológico
- 2 Superveniência de alteração fático-processual e perda de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo da execução realizou a perícia criminológica e indeferiu a progressão de regime, tornando a pretensão de afastamento da realização do exame inócua.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de RODRIGO DAMASCENO CAMILLO, no qual se requer o deferimento de progressão de regime sem a necessidade de exame criminológico, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração no contexto fático-processual. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que, em 16/1/2026, o Juízo da execução proferiu decisão indeferindo a progressão de regime (PEC n. 0017135-73.2025.8.26.0996). Logo, está superada a questão, porquanto o reeducando já foi submetido à perícia e, a partir dos relatórios dela constantes, concluiu o Juízo da execução pela ausência de preenchimento do requisito subjetivo para a progressão. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. TEMA SUPERADO. SUPERVENIÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. Writ prejudicado.