AREsp 1898938 - DECISAO

AREsp 1898938 - DECISAO

Parties
Agravante: DELCIO JOSÉ MARTINAZZO; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Dilação Probatória, Liquidez E Exigibilidade Do Título
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Dilação Probatória Liquidez E Exigibilidade Do Título

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Parties

DELCIO JOSÉ MARTINAZZO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade quando a matéria demanda dilação probatória
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial sobre dispositivos da Lei nº 13.340/16 e do CPC
  3. 3 Proibição de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)