AREsp 2436582 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estava suficientemente fundamentado quanto à admissibilidade da exceção de pré-executividade, à ausência de preclusão no caso concreto e à ilegitimidade ativa do exequente representado pelo SINDISPREV/RS, não sendo possível reformar tal conclusão sem revolver matéria fática e probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: JOEL ROLIM MANCIA; Executada: UNIÃO; Exequente: SINDISPREV/RS; Autor Da Ação Coletiva: SINDISERF/RS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Unicidade Sindical, Ilegitimidade Ativa, Coisa Julgada, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Exceção De Pré Executividade Unicidade Sindical Ilegitimidade Ativa Coisa Julgada Preclusão Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

JOEL ROLIM MANCIA

Agravante

UNIÃO

Executada

SINDISPREV/RS

Exequente

SINDISERF/RS

Autor Da Ação Coletiva

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 preclusão lógica e consumativa
  3. 3 ilegitimidade ativa do exequente representado por sindicato diverso do autor da ação coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estava suficientemente fundamentado quanto à admissibilidade da exceção de pré-executividade, à ausência de preclusão no caso concreto e à ilegitimidade ativa do exequente representado pelo SINDISPREV/RS, não sendo possível reformar tal conclusão sem revolver matéria fática e probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial