REsp 2161103 - DECISAO

REsp 2161103 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a exceção de pré-executividade não era cabível no caso concreto, por envolver matéria que demanda dilação probatória já tratada nos embargos à execução, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CONSTANTINO MONDELLI; Recorrida: Cooperativa de Crédito Cedicitrus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Exceção De Pré Executividade Em Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração Súmula 568/stj Art. 489 Do CPC

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Parties

CONSTANTINO MONDELLI

Recorrente

Cooperativa de Crédito Cedicitrus

Recorrida

Procedural Posture

Exceção De Pré Executividade Em Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução após atualização do débito
  2. 2 Possível violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e necessidade de prova pré-constituída para a exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a exceção de pré-executividade não era cabível no caso concreto, por envolver matéria que demanda dilação probatória já tratada nos embargos à execução, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Embargos de declaração rejeitados