AREsp 2983362 - DECISAO

AREsp 2983362 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora tenha sido reconhecida a prescrição intercorrente e determinada a extinção da execução, o princípio da causalidade impede a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sendo o devedor quem deu causa ao ajuizamento da execução.

Parties
Agravante (executada): EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE; Agravante (executada): OUTRA; Agravado (exequente): Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE

Agravante (executada)

OUTRA

Agravante (executada)

Banco Bradesco S/A

Agravado (exequente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios em desfavor do exequente quando reconhecida a prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora tenha sido reconhecida a prescrição intercorrente e determinada a extinção da execução, o princípio da causalidade impede a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sendo o devedor quem deu causa ao ajuizamento da execução.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento