REsp 2161103 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram demonstrados vícios do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, a aplicação da Súmula 568/STJ ao caso mostrou-se adequada e a pretensão de substituir a valoração da prova pré-constituída exigiria reexame de fatos e provas, vedado nesta instância por Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTANTINO MONDELLI; Agravada: Cooperativa de Crédito Cedicitrus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Excesso De Execução, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Excesso De Execução +1 more

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Parties

CONSTANTINO MONDELLI

Agravante

Cooperativa de Crédito Cedicitrus

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram demonstrados vícios do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, a aplicação da Súmula 568/STJ ao caso mostrou-se adequada e a pretensão de substituir a valoração da prova pré-constituída exigiria reexame de fatos e provas, vedado nesta instância por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.