AREsp 2442122 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da decisão de primeiro grau, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a exceção de pré-executividade não foi reconhecida por ausência de prova pré-constituída que demonstre nulidade absoluta do título; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e não se justifica a reforma por via dos embargos declaratórios ou o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre O Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Recurso Especial Admissibilidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Execução Direito Processual Penal? Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre O Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489, §1º do CPC (fundamentação)
  3. 3 Cabimento da exceção de pré-executividade e necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da decisão de primeiro grau, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a exceção de pré-executividade não foi reconhecida por ausência de prova pré-constituída que demonstre nulidade absoluta do título; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e não se justifica a reforma por via dos embargos declaratórios ou o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interposto
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento