AREsp 2621872 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de suspeição não foi minimamente demonstrada no contexto probatório do processo de origem, e a reforma do julgado demandaria reexame de provas, situação vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Exceção De Suspeição Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 suspeição de magistrado
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de provas (Súmula 7)
  3. 3 juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de suspeição não foi minimamente demonstrada no contexto probatório do processo de origem, e a reforma do julgado demandaria reexame de provas, situação vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.