AREsp 2737818 - DECISAO

AREsp 2737818 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque os elementos e argumentos apresentados não demonstraram ocorrência de qualquer hipótese de suspeição prevista no art.145 do CPC e porque reformar a decisão da Corte local exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada; Desembargador: Desembargador Ricardo Ferreira Nunes; Desembargadora: Desa. Maria do Ceo; Procurador Do Estado (um Dos Advogados): Bruno Anunciação das Chagas; Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará: Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Quanto À Exceção De Suspeição
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Suspeição Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Desembargador Ricardo Ferreira Nunes

Desembargador

Desa. Maria do Ceo

Desembargadora

Bruno Anunciação das Chagas

Procurador Do Estado (um Dos Advogados)

Desembargador Leonardo de Noronha Tavares

Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Quanto À Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 Se a arguição de suspeição se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 145 do CPC
  2. 2 Se a decisão que negou seguimento ao recurso especial poderia ser objeto de agravo sem reexame de fatos (Súmula 7)
  3. 3 Se os atos configuram tentativa de tumultuar o processo por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os elementos e argumentos apresentados não demonstraram ocorrência de qualquer hipótese de suspeição prevista no art.145 do CPC e porque reformar a decisão da Corte local exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita