REsp 2014496 - DECISAO

REsp 2014496 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de suspeição do magistrado com base em um conjunto probatório e jurisprudencial (postura inquisitorial nas audiências, empenho excessivo em habeas corpus, resistência a cumprir decisões, entre outros), e tais fatos não foram exclusivos dos memoriais de aditamento; ademais, a revisão desses fatos implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o art.254 do CPP é interpretado como rol exemplificativo, sendo aceitável reconhecer hipótese de suspeição por risco concretamente demonstrado à imparcialidade.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Excipiente/recorrido: EDSON GIROTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Imparcialidade Do Juiz, Princípio Da Não Surpresa, Princípio Acusatório, Art. 254 Do CPP (rol Exemplificativo), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Constitucional Processo Civil Exceção De Suspeição Imparcialidade Do Juiz Princípio Da Não Surpresa Princípio Acusatório Art. 254 Do CPP (rol Exemplificativo) +2 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

EDSON GIROTO

Excipiente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Suspeição do juiz por postura inquisitória e acusatória nas audiências
  2. 2 Alegada violação do princípio da não surpresa por ausência de intimação do MPF sobre memoriais de aditamento
  3. 3 Natureza do rol de hipóteses de suspeição previsto no art. 254 do CPP (taxativo ou exemplificativo)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de suspeição do magistrado com base em um conjunto probatório e jurisprudencial (postura inquisitorial nas audiências, empenho excessivo em habeas corpus, resistência a cumprir decisões, entre outros), e tais fatos não foram exclusivos dos memoriais de aditamento; ademais, a revisão desses fatos implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o art.254 do CPP é interpretado como rol exemplificativo, sendo aceitável reconhecer hipótese de suspeição por risco concretamente demonstrado à imparcialidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se.