REsp 2046004 - DECISAO

REsp 2046004 - DECISAO

Como o processo foi redistribuído e o Promotor contra quem se arguiu a suspeição deixou de atuar no feito, a finalidade prática do incidente se esvaziou, justificando o reconhecimento da perda superveniente do objeto e o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ HORLÂNDIO DANTAS MOREIRA; Arguido Na Exceção De Suspeição: Promotor de Justiça Rangel Bento Araruna; Órgão Julgador De Origem: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Redistribuição De Competência, Atuação Do Ministério Público
Processo Penal Direito Processual Penal Exceção De Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Redistribuição De Competência Atuação Do Ministério Público

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Parties

JOSÉ HORLÂNDIO DANTAS MOREIRA

Recorrente

Promotor de Justiça Rangel Bento Araruna

Arguido Na Exceção De Suspeição

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a redistribuição/alteração da lotação do membro do Ministério Público contra quem foi arguida a exceção de suspeição acarreta perda superveniente do objeto do incidente

Ratio Decidendi

Como o processo foi redistribuído e o Promotor contra quem se arguiu a suspeição deixou de atuar no feito, a finalidade prática do incidente se esvaziou, justificando o reconhecimento da perda superveniente do objeto e o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.