ExSusp 330 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a questão, não há omissão e a embargante não indicou de forma objetiva qual hipótese do art. 145 do CPC fundamenta a suspeição, nem apresentou prova concreta de inimizade; as alegações configuram mero inconformismo e, conforme jurisprudência do STJ, tais hipóteses devem ser rejeitadas.

Parties
Embargante: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA; Ministro Excepto: Min. Moura Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Art. 145 Do CPC, Omissão
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Agravo Interno Art. 145 Do CPC Omissão

Case Brief

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Parties

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

Embargante

Min. Moura Ribeiro

Ministro Excepto

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da suspeição nos termos do art. 145 do CPC
  2. 2 Existência de omissão no acórdão embargado
  3. 3 Mero inconformismo não apto a fundamentar exceção de suspeição/agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a questão, não há omissão e a embargante não indicou de forma objetiva qual hipótese do art. 145 do CPC fundamenta a suspeição, nem apresentou prova concreta de inimizade; as alegações configuram mero inconformismo e, conforme jurisprudência do STJ, tais hipóteses devem ser rejeitadas.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.