AREsp 2461336 - DECISAO

AREsp 2461336 - DECISAO

A exceção de suspeição foi julgada improcedente por ausência de demonstração de inimizade ou de atos concretos que maculassem a imparcialidade do magistrado, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento/decisão Do Colegiado Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Parcialidade Do Magistrado, Impedimento E Suspeição, Súmula 7/stj
Processo Civil Ética Da Magistratura Exceção De Suspeição Parcialidade Do Magistrado Impedimento E Suspeição Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento/decisão Do Colegiado Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da suspeição por inimizade entre juiz e advogado nos termos do art.145, I, do CPC
  2. 2 Necessidade de demonstração de fatos concretos que indiquem parcialidade do magistrado
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi julgada improcedente por ausência de demonstração de inimizade ou de atos concretos que maculassem a imparcialidade do magistrado, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.