AREsp 2626426 - ACORDAO

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A desistência da exceção de suspeição atrai o princípio da causalidade, de modo que o desistente deve arcar com as custas processuais; a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC sustenta essa conclusão, e as razões de agravo não infirmaram o acórdão recorrido, tendo sido aplicável a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação válida.

Parties
Agravante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Interpretação Sistemática, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Custas Processuais Princípio Da Causalidade Interpretação Sistemática Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência da exceção de suspeição obriga o desistente a arcar com custas processuais
  2. 2 Interpretação e harmonização dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por ausência de impugnação válida ao fundamento do acórdão

Ratio Decidendi

A desistência da exceção de suspeição atrai o princípio da causalidade, de modo que o desistente deve arcar com as custas processuais; a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC sustenta essa conclusão, e as razões de agravo não infirmaram o acórdão recorrido, tendo sido aplicável a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação válida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação do agravante ao pagamento das custas processuais em razão da desistência da exceção de suspeição