HC 1082598 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido em razão de se tratar de mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte no HC n. 1.082.909, cujo pedido liminar foi indeferido.
- Parties
- Impetrante: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO; Autoridade Coatora: Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus.
- Legal Topics
- Exceção De Suspeição, Capacidade Postulatória, Defensoria Pública, Arquivamento
Case Brief
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Parties
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Impetrante
Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Suspeição da decisão de arquivamento da Exceção de Suspeição
- 2 Capacidade postulatória exigida (ausência de advogado constituído)
- 3 Pedido de atuação da Defensoria Pública
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido em razão de se tratar de mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte no HC n. 1.082.909, cujo pedido liminar foi indeferido.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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