REsp 1923291 - ACORDAO

REsp 1923291 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluindo corretamente que a ilegitimidade alegada não era aferível de plano e exigia dilação probatória em razão de indícios de trespasse fraudulento; não se verificou omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: DROGARIA SANTA FÉ LTDA.; Agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.; Executada: DROGARIA ESPERANÇA LTDA ME; Executado: OSMAR ROXADELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passive, Execução De Título Extrajudicial, Art. 489 Do Cpc/15, Art. 1.022 Do Cpc/15, Teoria Da Causa Madura, Trespasse Fraudulento / Fraude Contra Credores
Processo Civil Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passive Execução De Título Extrajudicial Art. 489 Do Cpc/15 Art. 1.022 Do Cpc/15 Teoria Da Causa Madura Trespasse Fraudulento / Fraude Contra Credores

Case Brief

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Parties

DROGARIA SANTA FÉ LTDA.

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Agravada

DROGARIA ESPERANÇA LTDA ME

Executada

OSMAR ROXADELLI

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Eventual violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC/15)
  3. 3 Possibilidade de arguição de ilegitimidade via exceção de pré-executividade sem dilação probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluindo corretamente que a ilegitimidade alegada não era aferível de plano e exigia dilação probatória em razão de indícios de trespasse fraudulento; não se verificou omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração (ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/15)
  • Prejudicada a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso