EAREsp 1775370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo adotou fundamentação suficiente (não houve omissão do art. 1.022 do CPC/2015); a exceção de pré-executividade foi corretamente rejeitada por exigir dilação probatória para comprovação da autenticidade das assinaturas no título, matéria própria para embargos à execução; e não se configurou prescrição intercorrente, pois o período de inércia não superou o prazo prescricional de cinco anos contado a partir do término do sobrestamento de 30 dias.

Parties
Agravante: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO; Agravado: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em QUARTA TURMA
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Dilação Probatória, Prescrição Intercorrente, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Dilação Probatória Prescrição Intercorrente Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO

Agravante

BANCO SISTEMA S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade e seus requisitos
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para verificação de autenticidade de assinaturas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo adotou fundamentação suficiente (não houve omissão do art. 1.022 do CPC/2015); a exceção de pré-executividade foi corretamente rejeitada por exigir dilação probatória para comprovação da autenticidade das assinaturas no título, matéria própria para embargos à execução; e não se configurou prescrição intercorrente, pois o período de inércia não superou o prazo prescricional de cinco anos contado a partir do término do sobrestamento de 30 dias.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno não provido