REsp 2099644 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, rejeitando a ilegitimidade/iliquidez do título (Cédula de Crédito Rural) e concluiu que as alegações de excesso de execução e novação demandariam dilação probatória, o que inviabiliza sua revisão em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegalidade/iliquidez Do Título Executivo Extrajudicial, Novação, Excesso De Execução, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Exceção De Pré Executividade Ilegalidade/iliquidez Do Título Executivo Extrajudicial Novação Excesso De Execução Dilação Probatória Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Iliquidez do título executivo extrajudicial (Cédula de Crédito Rural)
  3. 3 Compatibilidade da matéria com a exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, rejeitando a ilegitimidade/iliquidez do título (Cédula de Crédito Rural) e concluiu que as alegações de excesso de execução e novação demandariam dilação probatória, o que inviabiliza sua revisão em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná