AREsp 2564275 - DECISAO

AREsp 2564275 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque as questões suscitadas quanto à liquidez, exigibilidade e suposto excesso de execução referem-se a matéria de defesa que demanda dilação probatória, devendo ser discutidas em embargos à execução, não sendo cabível sua análise por exceção de pré-executividade nem por recurso especial sem revolvimento do acervo fático-probatório, em consonância com a jurisprudência desta Corte e súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: MOACIR GRAZIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; negar provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Súmula 300/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dilaçao Probatória, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Súmula 300/stj Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MOACIR GRAZIOLA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir liquidez, exigibilidade e excesso de execução
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para discutir cálculos e inexequibilidade

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque as questões suscitadas quanto à liquidez, exigibilidade e suposto excesso de execução referem-se a matéria de defesa que demanda dilação probatória, devendo ser discutidas em embargos à execução, não sendo cabível sua análise por exceção de pré-executividade nem por recurso especial sem revolvimento do acervo fático-probatório, em consonância com a jurisprudência desta Corte e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido; negar provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial