AREsp 2605576 - ACORDAO

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O colegiado concluiu que a validade e a executoriedade do título extrajudicial foram demonstradas pelo conjunto fático-probatório e pela análise contratual nos autos, que a cópia digitalizada da cédula é hígida e não exigia a juntada do original, e que a apreciação das alegações do agravante demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WAGNER PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Prova Documental Digitalizada, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Cumprimento/execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Prova Documental Digitalizada Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER PEDRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade executiva de documento particular digitalizado
  2. 2 Necessidade de apresentação do documento original
  3. 3 Mitigação da exigência de assinatura de duas testemunhas em contrato particular

Ratio Decidendi

O colegiado concluiu que a validade e a executoriedade do título extrajudicial foram demonstradas pelo conjunto fático-probatório e pela análise contratual nos autos, que a cópia digitalizada da cédula é hígida e não exigia a juntada do original, e que a apreciação das alegações do agravante demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.