REsp 2172396 - DECISAO

REsp 2172396 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1265/STJ, que versa sobre a fixação de honorários quando acolhida exceção de pré-executividade com reconhecimento de ilegitimidade de um dos coexecutados, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao referido Tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do recurso; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1265/STJ.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Súmula 392/stj, Tema 1265/stj, Suspensão De Processo Por Repercussão/assunto Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Súmula 392/stj Tema 1265/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Fixação de honorários advocatícios quando acolhida exceção de pré-executividade com reconhecimento de ilegitimidade de coexecutado
  2. 2 Efeitos do óbito do executado anterior ao fato gerador e à constituição do crédito tributário
  3. 3 Aplicação do Tema 1265/STJ e necessidade de sobrestamento do processo

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1265/STJ, que versa sobre a fixação de honorários quando acolhida exceção de pré-executividade com reconhecimento de ilegitimidade de um dos coexecutados, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao referido Tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1265/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1265/STJ
  • Prejudicado o exame do recurso