AREsp 2315249 - DECISAO

AREsp 2315249 - DECISAO

O acórdão recorrido, com respaldo no acervo probatório, concluiu que as questões suscitadas demandam dilação probatória, tornando inadequada a via da exceção de pré-executividade; assim, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo, com observância das Súmulas 83 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES LTDA. (ou GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Dilação Probatória, Ilíquidez Do Título Executivo
Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Recurso Especial Dilação Probatória Ilíquidez Do Título Executivo

Case Brief

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Parties

GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES LTDA. (ou GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir inépcia da petição inicial e iliquidez da nota promissória
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para produzir prova sobre questões suscitadas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial face à demonstração de violação de dispositivos legais

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, com respaldo no acervo probatório, concluiu que as questões suscitadas demandam dilação probatória, tornando inadequada a via da exceção de pré-executividade; assim, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo, com observância das Súmulas 83 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.
  • Publique-se.