REsp 2164808 - ACORDAO

REsp 2164808 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou alegações genéricas e insuficientemente fundamentadas, não delimitando a violação dos dispositivos federais indicados, confrontando decisões com o acervo fático-probatório do Tribunal de origem (vedado ao STJ reexaminar provas), e atraindo os óbices das súmulas mencionadas, de modo a manter a decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Prequestionamento, Óbices Sumulares
Processual Civil Direito Tributário Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Redirecionamento Da Execução Fiscal Prequestionamento Óbices Sumulares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou contrariedade no acórdão quanto aos embargos de declaração (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência ou não da prescrição intercorrente na execução fiscal
  3. 3 Possibilidade de redirecionamento de execução de ofício pelo magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou alegações genéricas e insuficientemente fundamentadas, não delimitando a violação dos dispositivos federais indicados, confrontando decisões com o acervo fático-probatório do Tribunal de origem (vedado ao STJ reexaminar provas), e atraindo os óbices das súmulas mencionadas, de modo a manter a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão recorrida