AREsp 2691329 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (art. 489 CPC), não houve prequestionamento sobre alguns dispositivos apontados (tornando o recurso especial inadmissível por aplicação da Súmula 282/STF) e eventual reforma quanto à liquidez do título ou à ausência de contratos/extratos demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Executada/agravante: MARIA JOSÉ BARBOSA RIBEIRO; Executada/agravante: MARIA JOSÉ BARBOSA RIBEIRO ME; Executado/agravante: VALDIR RIBEIRO DA CRUZ; Exequente/agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Recursos Especiais
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Recursos Especiais

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Parties

MARIA JOSÉ BARBOSA RIBEIRO

Executada/agravante

MARIA JOSÉ BARBOSA RIBEIRO ME

Executada/agravante

VALDIR RIBEIRO DA CRUZ

Executado/agravante

BANCO BRADESCO S/A

Exequente/agravado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 prequestionamento quanto aos arts. 400 e 783 do CPC
  3. 3 exigência de demonstrativo/planilha conforme Lei 10.931/2004

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (art. 489 CPC), não houve prequestionamento sobre alguns dispositivos apontados (tornando o recurso especial inadmissível por aplicação da Súmula 282/STF) e eventual reforma quanto à liquidez do título ou à ausência de contratos/extratos demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.