REsp 2137773 - ACORDAO

REsp 2137773 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando o entendimento do Tema 108/STJ de que, quando a discussão da ilegitimidade passiva exige dilação probatória, não cabe exceção de pré-executividade, cabendo a produção probatória nos embargos à execução; além disso, o reexame do contexto fático-probatório é impedido pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: FLAVIO GURGEL ROCHA; Coobrigado: Newton Rocha de Oliveira Júnior; Coobrigado: Pedro Roberto de Siqueira; Coobrigado: Oswaldo Aparecido Nunes; Pessoa Jurídica (executada): Lojas Riachuelo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Dilação Probatória, Prova Nos Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Tema 108/stj
Processual Civil Tributário Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Dilação Probatória Prova Nos Embargos À Execução Súmula 7/stj Tema 108/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO GURGEL ROCHA

Agravante

Newton Rocha de Oliveira Júnior

Coobrigado

Pedro Roberto de Siqueira

Coobrigado

Oswaldo Aparecido Nunes

Coobrigado

Lojas Riachuelo S.A.

Pessoa Jurídica (executada)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento de exceção de pré-executividade para discutir ilegitimidade passiva de sócio indicado na CDA
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para comprovação da ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando o entendimento do Tema 108/STJ de que, quando a discussão da ilegitimidade passiva exige dilação probatória, não cabe exceção de pré-executividade, cabendo a produção probatória nos embargos à execução; além disso, o reexame do contexto fático-probatório é impedido pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno